ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 19.04.1988.

Aos dezenove dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Vigésima Sessão Ordinária e da Décima Sessão Solene que, juntamente com as Atas da Décima Oitava e da Décima Nona Sessões Ordinárias, foram aprovadas. Do EXPEDIENTE constaram: Ofício n.º. 307/88, do Coordenador do Programa Nacional do Leite; Cartões do Dep. Ulysses Guimarães; do Dep. Gastone Righi. A seguir, o Sr. Secretário apregoou Ofício do Prefeito Municipal, solicitando licença para se afastar do Estado no período de vinte a vinte e dois do corrente mês. Após, em resposta a Questão de Ordem do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando a suspensão de todos os trabalhos da Casa em face do falecimento do ex-Vereador Antonio Cândido, o Sr. Presidente comunicou que serão liberados a partir das quinze horas e trinta minutos, os funcionários que desejarem se locomover até o enterro de S. Sa. Ainda, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Flávio Coulon, solicitando a suspensão dos trabalhos da presente Sessão, em face do falecimento do ex-Vereador Antonio Cândido. Ainda, durante os trabalhos, o Sr. Secretário apregoou Telegrama recebido pela Casa, de autoria do Dep. Est. José Fortunatti. Às quatorze horas e vinte e nove minutos, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, em face do Requerimento do Ver. Flávio Coulon, acima referido. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha e Rafael Santos e secretariados pelos Vereadores Rafael Santos e Flávio Coulon, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Rafael Santos, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): A Mesa apregoa oficio do Sr. Prefeito Municipal, no qual solicita licença para afastar-se do Estado no período de 20 a 22 do corrente.

Solicito ao Sr. Secretário que dê conhecimento ao Plenário de telegrama enviado à Casa pelo Dep. Est. José Fortunati.

(O Sr. Secretário lê o telegrama.)

O SR. HERMES DUTRA (Questão de Ordem): Considerando o ofício lido pelo Sr. Presidente, eu recomendaria, se a Mesa assim o permitisse, que se passasse um telegrama ao ilustre Deputado, dizendo que nesta Casa, por proposta dela, surgiu o Comitê de todos os Partidos para a campanha das diretas e igualmente convidando-o para o ato das Diretas.

Acho que S. Exa. mandou o convite com endereço errado, mas como educado que somos, acho que deveríamos responder.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Flávio Coulon para apresentar um Requerimento.

O SR. FLÁVIO COULON (Requerimento): Sr. Presidente, em nome da Bancada do PMDB e, tenho certeza, que referendado por todas as Bancadas desta Casa, eu encaminho à decisão deste Plenário a nossa solicitação no sentido de que, em homenagem à memória do nosso saudoso Companheiro de Câmara de Vereadores, ex-Vereador Antônio Cândido, tragicamente falecido na noite de ontem, seja levantada a Sessão Ordinária de hoje, para que tenhamos tempo em prestar as homenagens que são devidas a este Colega.

Sabe V. Exa. que a Bancada do PMDB tem sido bastante parcimoniosa no encaminhamento deste tipo de homenagens, mas esta é uma homenagem que se impõe a este ex-companheiro.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, em aditamento ao Requerimento do Ver. Flávio Coulon, no sentido de que não só fossem suspensos os trabalhos desta Sessão, desta Casa, como todos os trabalhos, a partir das 15 horas, para que os funcionários possam, igualmente, ir ao enterro do falecido Ver. Antônio Cândido, até porque, Sr. Presidente, hoje, terça-feira, há reuniões ordinárias das Comissões Permanentes da Casa. Se não forem os trabalhos suspensos, é como se não tivessem sido suspensos os trabalhos. Ou se suspende tudo, ou não se suspende, continua-se normalmente. Entendo que devem ser suspensos todos os trabalhos desta Casa. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Rafael Santos): O Sr. Isaac Ainhorn requereu a suspensão dos trabalhos de toda a Casa. O Ver. Flávio Coulon, a suspensão dos trabalhos da Sessão.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Srs. Vereadores, a Mesa recebeu dois pedidos: o original, de autoria do Ver. Flávio Coulon para que fosse suspensa a presente Sessão. O outro pedido foi no sentido de que fossem suspensos os trabalhos da Casa. A Mesa adianta aos Srs. Vereadores o seguinte: 1º) Será submetido ao douto Plenário que é soberano para decidir as questões de Plenário. Quanto à suspensão dos trabalhos da Casa, a Mesa consultará as várias Comissões e ela terá de solicitar aos Srs. Vereadores que, logo, imediatamente, faça-se uma Sessão Extraordinária, pois há uma matéria a ser votada. Enquanto isso a Mesa determinará às diretorias da Casa que, após as 16 horas, os funcionários que desejarem comparecer ao enterro do nobre Vereador Antônio Cândido terão a faculdade de assim comparecer. Tendo em vista que alguns dos Srs. Vereadores contraíram obrigações na Casa, como por exemplo, Protocolo e outras coisas. A Casa funcionará em regime de plantão.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Se é que entendi bem a sua proposição, são suspensos os trabalhos da Casa e mantém-se um plantão em relação à entrada de documentos e outros papéis que se fazem necessários a partir das 16 horas.

O SR. PRESIDENTE: Não. E dois detalhes, Ver. Isaac Ainhorn, os Srs. Diretores da Casa ficarão com plena autorização para liberar os funcionários a partir das 15h30min, que desejarem ir ao enterro, ressalvando aqueles que ficarão no plantão. Outrossim, aqueles Srs. Vereadores, que têm problemas, nas referidas comissões, de matérias que são urgentes e urgentíssimas, estes poderão liberar ou não.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, entendo, data vênia da opinião de V. Exa., que o assunto deve, evidentemente, ser submetido ao Plenário, porque senão fica uma situação muito delicada. Ou se suspendem os trabalhos desta Sessão legislativa desta Casa, de Plenário e de Comissões, ou não se suspende e fica a critério de cada um, senão ficam dúvidas sobre o andamento dos trabalhos legislativos.

Então, mantenho o meu requerimento de levantamento dos trabalhos legislativos, tanto em nível de Plenário, quanto em nível de Comissões.

O SR. PRESIDENTE: Sr. Vereador, quando essa Presidência dizia, ela presumia que os senhores, ou é obrigada a presumir, que os Srs. Presidentes de Comissões, ou estejam presentes ou os Srs. Vice-Presidentes das Comissões, de tal sorte que eles dariam orientação à Mesa, porque a Mesa não quer avançar em cima das Comissões.

O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Com todo o respeito, me parece que a proposta do Ver. Isaac Ainhorn é muito clara com relação ao levantamento dos trabalhos, a partir de uma hora determinada que poderia ser 15h ou 15h30min.

Me parece despiciendo consultar a Presidência ou Vice-Presidências das Comissões, na medida em que o Plenário é soberano para decidir a matéria.

O SR. PRESIDENTE: Sr. Vereador, é o entendimento douto de V. Exa. e a Mesa, com a aquiescência de V. Exas., coloca expressamente despiciendo, ou seja, que os Presidentes das Comissões foram consultados, se não falaram foi porque não desejavam ou porque foram omissos. A Mesa não deseja e não é sua praxe interferir no trabalho das Comissões. É uma linha.

Em votação a proposição do Ver. Flávio Coulon, de suspender a presente Sessão e em segundo, a Mesa comunica que facultará aos Srs. Funcionários da Casa e que os mesmos possam se locomover até o enterro do ex-Vereador Antônio Cândido, ressalvando que deve haver plantão, para o que os Srs. Diretores da Casa promoverão, e as Comissões, juntamente com todos os trabalhos da Casa, serão suspensos.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Está suspensa a Sessão.

A Mesa convoca para, após dar por encerrada a presente Sessão, Sessão Extraordinária, para votação urgente.

Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 14h29min.)

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